AREsp 2588626 - DECISAO

Verificado vício decorrente de erro material na decisão embargada; acolhem-se os embargos de declaração para correção do texto inicial da decisão monocrática, sem efeitos infringentes.

Parties: Embargante: ISOLUX PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ISOLUX)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 April 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Erro Material Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ISOLUX PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ISOLUX)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Erro material na decisão monocrática
2 Cabimento dos embargos de declaração para corrigir erro material
3 Efeitos dos embargos de declaração (sem efeito modificativo)

Ratio Decidendi

Verificado vício decorrente de erro material na decisão embargada; acolhem-se os embargos de declaração para correção do texto inicial da decisão monocrática, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

ACOLHO os presentes embargos declaratórios para correção do texto, sem efeitos infringentes.
Correção a ser inserida no texto inicial da decisão monocrática: "CONHEÇO, portanto, do agravo e passo ao exame do recurso especial, que merece prosperar."