AREsp 2810030 - DECISAO

AREsp 2810030 - DECISAO

Não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida; os embargantes não impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para não admitir o recurso especial, e os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir a matéria, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.; Embargante: GATRON PULTRUSÃO EM PLÁSTICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Omissão Obscuridade Contradição Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.

Embargante

GATRON PULTRUSÃO EM PLÁSTICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial?
  2. 2 Se os embargos de declaração são via adequada para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Se houve impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida; os embargantes não impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para não admitir o recurso especial, e os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir a matéria, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.