AREsp 2888409 - DECISAO

AREsp 2888409 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o vício alegado corresponde à mera inconformidade com o julgado e não a omissão, contradição ou obscuridade passível de correção; o acórdão de origem constatou inexistência de comprovação de ofensa à cadeia de custódia e da perícia, de modo que não há omissão a ser suprida, e embargos não servem para reexaminar provas.

Parties
Embargante: BRIAN GONZAGA DUARTE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Após Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Reexame De Provas, Inadmissibilidade De Prova Ilegal, Cadeia De Custódia, Súmula 7
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Reexame De Provas Inadmissibilidade De Prova Ilegal Cadeia De Custódia Súmula 7

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Parties

BRIAN GONZAGA DUARTE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Após Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto à alegação de que a matéria tratava de inadmissibilidade por ilegalidade e não de reexame de provas
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para rediscutir o mérito ou para suprir omissão/contradição/obscuridade
  3. 3 Se há comprovação de ofensa à cadeia de custódia que justificaria juízo sobre as provas nos autos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o vício alegado corresponde à mera inconformidade com o julgado e não a omissão, contradição ou obscuridade passível de correção; o acórdão de origem constatou inexistência de comprovação de ofensa à cadeia de custódia e da perícia, de modo que não há omissão a ser suprida, e embargos não servem para reexaminar provas.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.