HC 990974 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir erro material, determinando que, na decisão embargada, seja substituído o nome HENRIQUE DONIZETE DA SILVA por MARÇAL SOUZA E SÁ, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão de fls. 99/102.

Parties: Embargante; Paciente: MARÇAL SOUZA E SÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome: Dou provimento aos embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Erro Material

Processo Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1

Parties

MARÇAL SOUZA E SÁ

Embargante; Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
2 Possibilidade excepcional de efeitos infringentes em embargos de declaração
3 Correção de erro material (retificação de nome do impetrante/paciente)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Dou provimento aos embargos de declaração

Orders

Corrigir o erro material apontado, fazendo constar da decisão embargada, em vez do nome HENRIQUE DONIZETE DA SILVA (fl. 99), o nome de MARÇAL SOUZA E SÁ
Manter inalterados os demais termos da decisão proferida às fls. 99/102