AREsp 2710408 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões recursais não apontaram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque os embargos não podem ser utilizados para reabrir discussão do julgado nem para prequestionamento visando recurso extraordinário.

Parties
Embargantes / Demandantes: IOLANDA CORREA ROSA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Ordinária) / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

IOLANDA CORREA ROSA e OUTROS

Embargantes / Demandantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Ordinária) / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Utilização dos embargos de declaração para fins de prequestionamento e interposição de recurso extraordinário
  3. 3 Requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 1.022 e 1.023 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões recursais não apontaram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque os embargos não podem ser utilizados para reabrir discussão do julgado nem para prequestionamento visando recurso extraordinário.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração