AREsp 2458210 - ACORDAO

Não se constatou vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o aresto expôs de forma clara os motivos da decisão, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados, com advertência quanto à possibilidade de multa por caráter protelatório nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC/2015.

Parties: Embargante: ANA CRISTINA SCHEIN DIAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Protelatório

Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

ANA CRISTINA SCHEIN DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
3 Caracter protelatório da reiteração de alegações e possibilidade de aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Advertir a parte sobre a possibilidade de imposição de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015