AREsp 2724756 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado explicou adequadamente a razão pela qual o agravo interno não foi conhecido: a parte não impugnou, de forma específica e individualizada, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na Corte de origem, de modo que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Julgamento Colegiado Da Primeira Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica De Fundamentos Da Decisão De Inadmissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica De Fundamentos Da Decisão De Inadmissão

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Julgamento Colegiado Da Primeira Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão quanto à análise das impugnações trazidas pela embargante no agravo interno
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica e individualizada dos fundamentos da decisão da Corte de origem para conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado explicou adequadamente a razão pela qual o agravo interno não foi conhecido: a parte não impugnou, de forma específica e individualizada, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na Corte de origem, de modo que não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.