EREsp 1918390 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foram verificados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência revelou caráter manifestamente infringente e, ademais, a alegada divergência relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC não pode ser apreciada nos embargos de divergência por depender de análise casuística dos acórdãos confrontados.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Corte Especial Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula 315/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula 315/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC

Case Brief

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Corte Especial Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto a suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Inviabilidade de exame de divergência jurisprudencial sobre violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC em razão da necessidade de verificação casuística
  3. 3 Caracterização de intento infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foram verificados omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a insurgência revelou caráter manifestamente infringente e, ademais, a alegada divergência relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC não pode ser apreciada nos embargos de divergência por depender de análise casuística dos acórdãos confrontados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.