REsp 2206857 - DECISAO

REsp 2206857 - DECISAO

A apreciação da petição ficou prejudicada em razão da decisão proferida nos embargos de declaração, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte, não conheço do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Outcome
NÃO CONHEÇO DO PEDIDO de fls. 1.799/1.805e.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Não Conhecimento, Regimento Interno
Processo Civil Embargos De Declaração Prejudicialidade Não Conhecimento Regimento Interno

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da apreciação da petição em razão de decisão proferida nos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte

Ratio Decidendi

A apreciação da petição ficou prejudicada em razão da decisão proferida nos embargos de declaração, motivo pelo qual, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte, não conheço do pedido.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO DO PEDIDO de fls. 1.799/1.805e.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.