AREsp 2788819 - DECISAO

AREsp 2788819 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte embargante já haviam sido analisadas na decisão embargada e eventuais erros materiais presentes no relatório ou em trechos não integrantes da fundamentação não alteram o julgado nem causam prejuízo às partes, de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada que justifique acolhimento dos embargos.

Parties
Apelante: Instituto Lumen; Réu: réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Correção De Erro Material, Requisição De Exames Por Fisioterapeutas, Interpretação De Resolução Do COFFITO
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Correção De Erro Material Requisição De Exames Por Fisioterapeutas Interpretação De Resolução Do COFFITO

Case Brief

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Parties

Instituto Lumen

Apelante

réu

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para correção de erro material
  2. 2 Obrigação do julgador de enfrentar questões suscitadas pelas partes
  3. 3 Legalidade da requisição de exames por fisioterapeutas conforme Resolução nº 80/87 do COFFITO

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte embargante já haviam sido analisadas na decisão embargada e eventuais erros materiais presentes no relatório ou em trechos não integrantes da fundamentação não alteram o julgado nem causam prejuízo às partes, de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada que justifique acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.