AREsp 2786114 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão: o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da impugnação deficiente (falta de impugnação específica e suficiente aos óbices), razão pela qual não se cogitou examinar o mérito do agravo ou do recurso especial antecedente.

Parties
Embargante: RUAN ALVES DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Recursal, Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso, Súmulas 7 E 83/stj, Art. 619 CPP, Art. 932, III, Cpc/2015
Penal Processual Penal Embargos De Declaração Impugnação Recursal Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Súmulas 7 E 83/stj Art. 619 CPP +1 more

Case Brief

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Parties

RUAN ALVES DE ASSIS

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 ausência de impugnação específica e suficiente
  3. 3 inadmissão do agravo em recurso especial por deficiência da impugnação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão: o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da impugnação deficiente (falta de impugnação específica e suficiente aos óbices), razão pela qual não se cogitou examinar o mérito do agravo ou do recurso especial antecedente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão embargada.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.