AREsp 2517427 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, configurando mero inconformismo e não sendo cabível a rediscussão da matéria; ademais, os requisitos do art. 1.023 do CPC não foram atendidos, e o acórdão embargado expôs de forma suficiente as razões da decisão.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO CENTRO SÃO FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Mero Inconformismo
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO CENTRO SÃO FRANCISCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada omissão quanto à análise de cerceamento de defesa pela não concessão de oportunidade de produção de provas em 1º grau

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, configurando mero inconformismo e não sendo cabível a rediscussão da matéria; ademais, os requisitos do art. 1.023 do CPC não foram atendidos, e o acórdão embargado expôs de forma suficiente as razões da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração