REsp 1969648 - ACORDAO

REsp 1969648 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, sem omissão, obscuridade ou contradição. O Tribunal concluiu pela ocorrência de simulação na alienação do imóvel indicado com base na revaloração adequada das provas já delineadas no acórdão de origem, especialmente pelos elementos fáticos reconhecidos: parentesco e subordinação entre os envolvidos (Wagner Neto, Nelcides e Aparecida), inexistência de comprovação de transferências bancárias entre as empresas que supostamente compraram o imóvel, atuação de Wagner Neto como administrador de fato e movimentador das contas, ausência de exercício de posse pelas...

Parties
Embargante: APARECIDA IGNEZ PRADELA DE OLIVEIRA; Embargante: NELCIDES ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Simulação De Negócio Jurídico, Nulidade De Negócio Jurídico, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Simulação De Negócio Jurídico Nulidade De Negócio Jurídico Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

APARECIDA IGNEZ PRADELA DE OLIVEIRA

Embargante

NELCIDES ALVES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de omissão, obscuridade ou contradição passível de acolhimento em embargos de declaração
  2. 2 Ocorrência de simulação na alienação do imóvel (SHIS QI 07, conjunto 04, casa 10, Lago Sul, Brasília/DF)
  3. 3 Possibilidade de revaloração probatória no recurso especial e inaplicabilidade da Súmula 7 para impedir o reexame jurídico das provas já delineadas no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, sem omissão, obscuridade ou contradição. O Tribunal concluiu pela ocorrência de simulação na alienação do imóvel indicado com base na revaloração adequada das provas já delineadas no acórdão de origem, especialmente pelos elementos fáticos reconhecidos: parentesco e subordinação entre os envolvidos (Wagner Neto, Nelcides e Aparecida), inexistência de comprovação de transferências bancárias entre as empresas que supostamente compraram o imóvel, atuação de Wagner Neto como administrador de fato e movimentador das contas, ausência de exercício de posse pelas...

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.