AREsp 2784814 - DECISAO

AREsp 2784814 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a impugnação buscava, essencialmente, a reforma do julgado e a rediscussão de matéria já apreciada; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a decisão impugnada apresentou fundamentação suficiente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (monocrática)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 85, § 11, Do Cpc/2015, Omissão, Efeitos Infringentes, Majoração De Honorários
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 85, § 11, Do Cpc/2015 Omissão Efeitos Infringentes Majoração De Honorários

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já apreciada
  2. 2 Interpretação e aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Fundamentação para majoração de honorários advocatícios mesmo sem conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a impugnação buscava, essencialmente, a reforma do julgado e a rediscussão de matéria já apreciada; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a decisão impugnada apresentou fundamentação suficiente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.