HC 972122 - ACORDAO

HC 972122 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, mas sim buscou o reexame de matéria já decidida, o que não é possível na via dos embargos de declaração; o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente a questão.

Parties
Embargante: WESLEY VINNICIUS FIGUEREDO LEANDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Reexame De Matéria
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Obscuridade Reexame De Matéria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WESLEY VINNICIUS FIGUEREDO LEANDRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, mas sim buscou o reexame de matéria já decidida, o que não é possível na via dos embargos de declaração; o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente a questão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.