AREsp 2119913 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o acórdão fundamentou suficientemente o desprovimento do agravo regimental e a manutenção da não admissibilidade do agravo em recurso especial em razão da deficiência no cotejo analítico e da incidência da Súmula 182; o embargante não comprovou a realização do cotejo analítico e os aclaratórios configuram mera rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: JONAS DA SILVA CORRÊA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cotejo Analítico, Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Omissão, Obscuridade
Penal Processual Penal Embargos De Declaração Cotejo Analítico Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Omissão +1 more

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Parties

JONAS DA SILVA CORRÊA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o acórdão fundamentou suficientemente o desprovimento do agravo regimental e a manutenção da não admissibilidade do agravo em recurso especial em razão da deficiência no cotejo analítico e da incidência da Súmula 182; o embargante não comprovou a realização do cotejo analítico e os aclaratórios configuram mera rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.