AREsp 2753680 - ACORDAO

AREsp 2753680 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade, estando suficientemente fundamentado; o Tribunal estadual, com base em prova documental e testemunhal, concluiu pela existência de saldo devedor de R$ 14.973,56 relativo às safras de 2007/2008, e tal fundamentação afasta a hipótese de acolhimento dos aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: CARLOS CESAR AMARAL MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prestação De Contas, Prova Documental E Testemunhal, Vícios De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Prestação De Contas Prova Documental E Testemunhal Vícios De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS CESAR AMARAL MARQUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão ou negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Reconhecimento de saldo devedor na segunda fase da prestação de contas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade, estando suficientemente fundamentado; o Tribunal estadual, com base em prova documental e testemunhal, concluiu pela existência de saldo devedor de R$ 14.973,56 relativo às safras de 2007/2008, e tal fundamentação afasta a hipótese de acolhimento dos aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração