AREsp 2674343 - ACORDAO

O acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade a justificar embargos de declaração; as alegações da embargante visavam rediscutir o mérito e alterar o resultado do julgado sem cumprir o ônus de demonstrar divergência jurisprudencial ou prequestionamento, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties: Embargante: Usina; Recorrida: Recorrida
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prequestionamento, Súmulas N. 282 E 356 Do STF, Súmula 83/stj, Excesso De Penhora, Lei 11.101/2005, Tema 987

Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prequestionamento Súmulas N. 282 E 356 Do STF Súmula 83/stj Excesso De Penhora Lei 11.101/2005 +1 more

Case Brief

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Parties

Usina

Embargante

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

1 omissão em acórdão
2 admissibilidade do recurso especial nos termos do CPC/2015
3 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados.