AREsp 2565710 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o recurso especial foi considerado manifestamente intempestivo e a embargante não comprovou, no ato da interposição, a suspensão de prazos/feriado local no Tribunal de origem; além disso, embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: CHG AUTOMOTIVA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025); Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade Recursal, Comprovação De Feriado Local, Art. 1.003, § 6º Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Recursal Comprovação De Feriado Local Art. 1.003, § 6º Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

CHG AUTOMOTIVA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025); Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Intempestividade do recurso especial
  3. 3 Obrigação de comprovação de suspensão de prazos/feriado local no momento da interposição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o recurso especial foi considerado manifestamente intempestivo e a embargante não comprovou, no ato da interposição, a suspensão de prazos/feriado local no Tribunal de origem; além disso, embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração interpostos por CHG AUTOMOTIVA LTDA.
  • Advertência de que a reiteração de embargos sobre o mesmo assunto será considerada manifestamente protelatória, com imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)