REsp 2031362 - ACORDAO

REsp 2031362 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: o acórdão impugnado examinou de forma clara e fundamentada as questões trazidas, o TJSP, soberano na valoração das provas, concluiu pela venda ad corpus e o STJ não pode reexaminar provas nem rever cláusulas contratuais em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno No Recurso Especial) / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Livre Convencimento Motivado, Venda Ad Corpus Vs Ad Mensuram, Valoração Da Prova
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7 Do STJ Livre Convencimento Motivado Venda Ad Corpus Vs Ad Mensuram Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno No Recurso Especial) / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova e cláusulas contratuais perante o STJ
  3. 3 Natureza do negócio jurídico: venda ad corpus vs ad mensuram

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: o acórdão impugnado examinou de forma clara e fundamentada as questões trazidas, o TJSP, soberano na valoração das provas, concluiu pela venda ad corpus e o STJ não pode reexaminar provas nem rever cláusulas contratuais em razão das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Deixa-se de condenar TETRA-BASE ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC