AREsp 2790342 - DECISAO

AREsp 2790342 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque constituem mera tentativa de rediscussão do julgado sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição; mantida a majoração de 10% dos honorários, a qual se aplica por multiplicação sobre o valor já fixado na origem.

Parties
Embargante: ALEXANDRE LUIZ ALVES SANCHES; Embargante: DENISE YURIKO FUKUYAMA SANCHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmulas/stj, Majoração De Honorários
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmulas/stj Majoração De Honorários

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE LUIZ ALVES SANCHES

Embargante

DENISE YURIKO FUKUYAMA SANCHES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade quanto à majoração dos honorários sucumbenciais
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 modo de cálculo da majoração de honorários (multiplicação vs soma)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque constituem mera tentativa de rediscussão do julgado sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição; mantida a majoração de 10% dos honorários, a qual se aplica por multiplicação sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.