REsp 2114624 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado já enfrentou as matérias invocadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, de modo que não existe vício integrável.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Reexame Fático Probatório, Súmula 284 Do STF, Súmula 282 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Súmula 280 Do STF, Análise De Legislação Local
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Reexame Fático Probatório Súmula 284 Do STF Súmula 282 Do STF Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Prequestionamento para acesso ao recurso especial
  3. 3 Alegação genérica quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado já enfrentou as matérias invocadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, de modo que não existe vício integrável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.