REsp 2187453 - DECISAO

REsp 2187453 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade ou contradição apta a justificar aclaratórios; o provimento do recurso especial pressupõe a superação de óbices de admissibilidade, não sendo cabível o uso dos embargos para rediscutir matérias já apreciadas, sendo também aplicáveis preclusão e unirrecorribilidade.

Parties
Embargante: LEILA BEATRIZ BIEGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade Recursal, Preclusão, Unirrecorribilidade, Recurso Especial, Súmulas
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Parties

LEILA BEATRIZ BIEGER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Competência do juízo de admissibilidade
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade ou contradição apta a justificar aclaratórios; o provimento do recurso especial pressupõe a superação de óbices de admissibilidade, não sendo cabível o uso dos embargos para rediscutir matérias já apreciadas, sendo também aplicáveis preclusão e unirrecorribilidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.