AREsp 2737708 - DECISAO

AREsp 2737708 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque buscavam reexame do mérito sem demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, não se justificando efeito modificativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Efeito Modificativo Dos Embargos
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015 Efeito Modificativo Dos Embargos

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque buscavam reexame do mérito sem demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, não se justificando efeito modificativo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.