AREsp 2658820 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição interna ou omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão impugnada foi adequadamente fundamentada com base nas Súmulas 7/STJ e 284/STF, e a parte simplesmente buscava reexame do mérito sem apontar vício concreto que justificasse os aclaratórios.

Parties
Embargante: FLEX SERVICE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Prescrição Intercorrente, Súmulas 7/stj E 284/stf, Súmulas 518/stj E 182/stf
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Contradição Interna Prescrição Intercorrente Súmulas 7/stj E 284/stf Súmulas 518/stj E 182/stf

Case Brief

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Parties

FLEX SERVICE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade das súmulas (7/STJ, 284/STF, 518/STJ, 182/STF)
  3. 3 Configuração da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição interna ou omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão impugnada foi adequadamente fundamentada com base nas Súmulas 7/STJ e 284/STF, e a parte simplesmente buscava reexame do mérito sem apontar vício concreto que justificasse os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.