AREsp 2718852 - ACORDAO

AREsp 2718852 - ACORDAO

Não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão traduz mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e o acórdão explicitou a ausência do cotejo analítico, requisito específico para o dissídio jurisprudencial; portanto, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: MADSON GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Recurso, Agravo Interno, Dissídio Jurisprudencial, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Do Recurso Agravo Interno Dissídio Jurisprudencial Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MADSON GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao cotejo analítico
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para modificar o julgado

Ratio Decidendi

Não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão traduz mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e o acórdão explicitou a ausência do cotejo analítico, requisito específico para o dissídio jurisprudencial; portanto, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.