REsp 2159035 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a procuração juntada foi assinada em data posterior à interposição do recurso (procuração datada de 8/8/2024 juntada em 9/8/2024), logo a representação não foi regularizada no prazo indicado pela certidão de saneamento (publicada em 2/8/2024), aplicando-se o óbice da Súmula 115/STJ e impedindo-se o conhecimento do recurso, de modo que os embargos visavam mero reexame da matéria.

Parties: Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTÁVEL - SICREDI VALOR SUSTENTÁVEL PR/SP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Representação Processual, Súmula 115/stj

Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Representação Processual Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTÁVEL - SICREDI VALOR SUSTENTÁVEL PR/SP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
2 Regularização da representação processual e sua tempestividade
3 Aplicação da Súmula 115/STJ e impedimento de conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Manter a decisão que negou provimento ao agravo interno