AREsp 2288167 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a parte não indicou de forma objetiva a relevância das questões apontadas nem demonstrou prequestionamento, justificando assim a rejeição e a advertência quanto à aplicação de multa por embargos protelatórios.

Parties
Embargante: MARÍLIA CRISTINA VIGLIONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmulas Do STF, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmulas Do STF Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

MARÍLIA CRISTINA VIGLIONI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 requisitos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 prequestionamento para cabimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a parte não indicou de forma objetiva a relevância das questões apontadas nem demonstrou prequestionamento, justificando assim a rejeição e a advertência quanto à aplicação de multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.