REsp 2158275 - DECISAO

REsp 2158275 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por se limitarem a buscar o reexame de matéria já decidida, não demonstrando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/15; por serem os primeiros embargos e não ostentarem caráter manifestamente protelatório, deixou-se de aplicar, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15, com advertência sobre eventual aplicação em caso de reiteração.

Parties
Embargante: FREDERICO FERREIRA CARNEIRO; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multa Processual, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Multa Processual Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FREDERICO FERREIRA CARNEIRO

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade/contradição no julgado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão por embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por se limitarem a buscar o reexame de matéria já decidida, não demonstrando omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/15; por serem os primeiros embargos e não ostentarem caráter manifestamente protelatório, deixou-se de aplicar, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15, com advertência sobre eventual aplicação em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Não aplicada, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 por se tratar de primeiros embargos que não ostentam caráter manifestamente protelatório