REsp 2156415 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a controvérsia e aplicou a Súmula 7/STJ, que impede o reexame do conjunto fático-probatório; assim, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e os aclaratórios representam mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria decidida.
- Parties
- Embargante: Getúlio Machado
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
Getúlio Machado
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de fatos e provas
- 3 Se houve omissão no acórdão quanto à alegação de novas provas que não integraram processo anterior
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a controvérsia e aplicou a Súmula 7/STJ, que impede o reexame do conjunto fático-probatório; assim, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e os aclaratórios representam mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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