AREsp 2605864 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte limitou-se a alegar genericamente omissão (art. 1.022 do CPC), não indicando pontos omissos específicos, tendo incidido o óbice da Súmula 284/STF por analogia; a jurisprudência não permite a apresentação de novos argumentos no agravo interno, houve preclusão das matérias não impugnadas e é indevida a suspensão do feito com base em decisão hipotética de outro processo, em atenção aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo; assim, não se verifica vício sanável por embargos e deve ser aplicada advertência de multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: EDUARDA DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos) por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Preclusão, Súmula 284/stf, Princípio Da Eficiência Jurisdicional, Prazo E Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Preclusão Súmula 284/stf Princípio Da Eficiência Jurisdicional +1 more

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Parties

EDUARDA DA SILVA LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade de novas alegações no agravo interno
  3. 3 Preclusão de matérias não impugnadas no agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte limitou-se a alegar genericamente omissão (art. 1.022 do CPC), não indicando pontos omissos específicos, tendo incidido o óbice da Súmula 284/STF por analogia; a jurisprudência não permite a apresentação de novos argumentos no agravo interno, houve preclusão das matérias não impugnadas e é indevida a suspensão do feito com base em decisão hipotética de outro processo, em atenção aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo; assim, não se verifica vício sanável por embargos e deve ser aplicada advertência de multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (não acolhidos) por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advirto a parte embargante que a reiteração do mesmo expediente sujeitará os próximos embargos a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por serem considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC)