AREsp 2687210 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se configurou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as matérias suscitadas pela embargante não foram apreciadas por conta do conhecimento parcial do recurso especial, houve reconhecimento de ausência de prequestionamento e de fundamentação deficiente em pontos que demandariam reexame de fatos e provas, e, na parcela conhecida, não se identificou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: SHARLENE ALVES DA SILVA CRUZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Art. 1.022 CPC, Decadência, Honorários Sucumbenciais, Direito De Retenção, Cumprimento De Sentença Arbitral
Processual Civil Arbitragem Embargos De Declaração Prequestionamento Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Art. 1.022 CPC Decadência Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

SHARLENE ALVES DA SILVA CRUZ RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 prequestionamento insuficiente dos dispositivos legais invocados
  3. 3 ausência ou deficiência de fundamentação (art. 489 CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se configurou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as matérias suscitadas pela embargante não foram apreciadas por conta do conhecimento parcial do recurso especial, houve reconhecimento de ausência de prequestionamento e de fundamentação deficiente em pontos que demandariam reexame de fatos e provas, e, na parcela conhecida, não se identificou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.