AREsp 2732585 - DECISAO

AREsp 2732585 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Agravo De Instrumento, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Contradição Omissão Agravo De Instrumento Admissibilidade Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição interna no aresto embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para contradição externa vs interna
  3. 3 Admissibilidade do agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau qualificada como sentença que determinou arquivamento