EAREsp 2510978 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria atacada não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser esclarecido; o indeferimento liminar dos embargos de divergência foi adequado ante a ausência do cotejo analítico exigido pelo art. 266, §4º, do RISTJ, o que inviabiliza a demonstração da divergência jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso, Art. 1.022 Do Cpc/2015, RISTJ Art. 266 §4º, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Art. 1.022 Do Cpc/2015 RISTJ Art. 266 §4º +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição/omissão/obscuridade que justifique embargos de declaração
  2. 2 Exigência de cotejo analítico entre acórdãos para apreciar embargos de divergência
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 a recurso interposto na vigência do referido código

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria atacada não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser esclarecido; o indeferimento liminar dos embargos de divergência foi adequado ante a ausência do cotejo analítico exigido pelo art. 266, §4º, do RISTJ, o que inviabiliza a demonstração da divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.