AREsp 2668075 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não apontou nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e porque as razões apresentadas estão dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado; tal deficiência de fundamentação atrai o óbice da Súmula nº 284/STF, aplicada por analogia, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: SCHORK IMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento E Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Súmula Nº 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Súmula Nº 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material Súmula Nº 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 Súmula Nº 182/stj +1 more

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Parties

SCHORK IMÓVEIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento E Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Indicação de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Deficiência de fundamentação por ausência de indicação de vício

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não apontou nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e porque as razões apresentadas estão dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado; tal deficiência de fundamentação atrai o óbice da Súmula nº 284/STF, aplicada por analogia, tornando inviável o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.