REsp 2104404 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada, aplicando o Tema 181 do STF, e, nos casos em que a insurgência anterior não ultrapassou a barreira de admissibilidade, a questão não possui repercussão geral, autorizando a negativa de seguimento nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC; não se verificou omissão, contradição ou erro material a ser sanado, apenas tentativa de rediscussão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Julgados Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Admissibilidade De Recursos, Tema 181 Do STF, Agravo Interno, Recurso Extraordinário
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Admissibilidade De Recursos Tema 181 Do STF Agravo Interno Recurso Extraordinário

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Julgados Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Aplicação do Tema 181 do STF e seus efeitos sobre o rito da repercussão geral
  3. 3 Se a insurgência anterior não ultrapassou a barreira de admissibilidade, a questão possui repercussão geral

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação adequada, aplicando o Tema 181 do STF, e, nos casos em que a insurgência anterior não ultrapassou a barreira de admissibilidade, a questão não possui repercussão geral, autorizando a negativa de seguimento nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC; não se verificou omissão, contradição ou erro material a ser sanado, apenas tentativa de rediscussão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Agravo interno a que se nega provimento.