REsp 2148123 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a pretensão da parte configura tentativa de reexame do mérito e de obter efeitos modificativos, além de a decisão impugnada estar em conformidade com o entendimento sobre o sobrestamento de autos relativo ao Tema 1.246/STJ, que não gera prejuízo e é, em regra, irrecorrível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento De Autos, Agravo Interno, Tema 1.246/stj, Prequestionamento E Reexame Nos Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Sobrestamento De Autos Agravo Interno Tema 1.246/stj Prequestionamento E Reexame Nos Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reexame do mérito por meio de embargos de declaração
  3. 3 Irrecorribilidade da decisão que determina devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento (Tema 1.246/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a pretensão da parte configura tentativa de reexame do mérito e de obter efeitos modificativos, além de a decisão impugnada estar em conformidade com o entendimento sobre o sobrestamento de autos relativo ao Tema 1.246/STJ, que não gera prejuízo e é, em regra, irrecorrível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.