AREsp 2710724 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas repetiu argumentos já decididos e mero inconformismo não autoriza aclaratórios.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula N. 182/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 06/05/2025 a 12/05/2025
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em observância ao princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas repetiu argumentos já decididos e mero inconformismo não autoriza aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
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