AREsp 2573361 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs adequadamente as razões adotadas, aplicou o Tema n. 181 do STF e o art. 1.030, I, a, do CPC, não havendo ambiguidade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado, restando apenas tentativa de rediscussão da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão: Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Extraordinário, Rito Da Repercussão Geral, Tema N. 181 Do STF
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Extraordinário Rito Da Repercussão Geral Tema N. 181 Do STF

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão: Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Aplicabilidade do Tema n. 181 do STF e do rito da repercussão geral ao recurso extraordinário
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa e vício que justificasse acolhimento dos embargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs adequadamente as razões adotadas, aplicou o Tema n. 181 do STF e o art. 1.030, I, a, do CPC, não havendo ambiguidade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado, restando apenas tentativa de rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.