AREsp 2123824 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma clara as razões para não conhecer do agravo interno, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, e a alegação relativa à Súmula 735/STF não constituiu impugnação específica capaz de alterar o entendimento aplicável, configurando mero inconformismo.

Parties
Embargante: ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 735/stf
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

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Parties

ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade em acórdão
  3. 3 Exigência de impugnação específica nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC e Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma clara as razões para não conhecer do agravo interno, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, e a alegação relativa à Súmula 735/STF não constituiu impugnação específica capaz de alterar o entendimento aplicável, configurando mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão que não conheceu do agravo interno