EREsp 1331115 - ACORDAO

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Havendo descompasso entre a qualificação constante do cabeçalho do acórdão e o relatório e fundamentação, caracteriza-se erro material, que deve ser sanado por meio de embargos de declaração; assim, acolheram-se os embargos para retificar a qualificação da embargante fazendo constar 'BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES'.

Parties
Embargante: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; Embargada: DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Segunda Seção Acórdão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; qualificação do acórdão retificada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios, Embargos De Divergência
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Embargos De Divergência

Case Brief

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Parties

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES

Embargante

DI GREGÓRIO NAVEGAÇÃO LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Da Segunda Seção Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Erro material na qualificação do acórdão
  2. 2 Retificação da qualificação do cabeçalho do acórdão
  3. 3 Efeito da interposição de embargos de divergência sobre majoração de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Havendo descompasso entre a qualificação constante do cabeçalho do acórdão e o relatório e fundamentação, caracteriza-se erro material, que deve ser sanado por meio de embargos de declaração; assim, acolheram-se os embargos para retificar a qualificação da embargante fazendo constar 'BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES'.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; qualificação do acórdão retificada.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração.
  • Retificar a qualificação da embargante no cabeçalho do acórdão, fazendo constar: "BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES".