AREsp 2716941 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a parte pretende rediscutir matéria já decidida, além de não ter demonstrado impugnação específica e suficiente da decisão que não admitiu o recurso especial.

Parties
Embargante: MENU MODERNO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA; Embargante: CENTRAL SERVIÇOS DE LOGÍSTICA INFORMATIZADO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Princípio Da Dialeticidade Impugnação De Fundamentos

Case Brief

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Parties

MENU MODERNO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA

Embargante

CENTRAL SERVIÇOS DE LOGÍSTICA INFORMATIZADO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Se existem omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a ensejar embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos de declaração podem ser usados para rediscutir matéria decidida ou suprir ausência de impugnação específica da decisão que não admitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque a parte pretende rediscutir matéria já decidida, além de não ter demonstrado impugnação específica e suficiente da decisão que não admitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.