AREsp 2752742 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou omissão, contradição interna ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir argumentos já decididos; a contradição relevante para acolhimento dos aclaratórios deve ser interna ao julgado, e a simples decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício declaratório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Se embargos de declaração servem para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade recursal)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou omissão, contradição interna ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir argumentos já decididos; a contradição relevante para acolhimento dos aclaratórios deve ser interna ao julgado, e a simples decisão contrária aos interesses da parte não constitui vício declaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.