EREsp 2014719 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão estava suficientemente fundamentado, não se configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e a suposta negativa de prestação jurisdicional decorreu de exame casuístico que impede o manejo de embargos de divergência.

Parties
Embargante: AGROPEPLAN CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial Ação Indenizatória / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Seção
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Liquidação De Sentença, Danos Materiais E Morais, Embargos De Divergência
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Liquidação De Sentença Danos Materiais E Morais +1 more

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Parties

AGROPEPLAN CONSULTORIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial Ação Indenizatória / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de omissão e negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Possibilidade de manejo de embargos de divergência diante de suposta omissão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão estava suficientemente fundamentado, não se configurando omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, e a suposta negativa de prestação jurisdicional decorreu de exame casuístico que impede o manejo de embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.