AREsp 2818236 - DECISAO

AREsp 2818236 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada continha fundamentação adequada e suficiente e a embargante não impugnou de forma específica os fundamentos relativos à aplicação da Súmula 284/STF, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 284/stf, Código De Processo Civil De 2015, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 284/stf Código De Processo Civil De 2015 Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada continha fundamentação adequada e suficiente e a embargante não impugnou de forma específica os fundamentos relativos à aplicação da Súmula 284/STF, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.