AREsp 2578523 - ACORDAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões recursais do embargante não impugnaram de forma específica e pormenorizada os fundamentos do acórdão embargado, estando dissociadas do decidido, o que inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade.
- Parties
- Embargante: JOAO GABRIEL PEREIRA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Embargos Não Conhecidos
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JOAO GABRIEL PEREIRA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada Embargos Não Conhecidos
Legal Issues
- 1 Podem os embargos de declaração ser conhecidos quando as razões recursais não impugnam de forma específica e pormenorizada os fundamentos do acórdão embargado, violando o princípio da dialeticidade?
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões recursais do embargante não impugnaram de forma específica e pormenorizada os fundamentos do acórdão embargado, estando dissociadas do decidido, o que inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos
Orders
- Não conhecer dos embargos de declaração.
Full Case Text
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