AREsp 2703118 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada: o agravante não demonstrou, por cotejo entre teses recursais e fundamentos do acórdão recorrido, como o conhecimento da insurgência dispensaria o revolvimento probatório; assim, os aclaratórios não são meio para revisão por mero inconformismo, e o habeas corpus de ofício não se presta para suprir essa pretensão.

Parties
Embargante: BRUNO EDUARDO HOSTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados (decisão Colegiada Pela Sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Habeas Corpus De Ofício, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Habeas Corpus De Ofício Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

BRUNO EDUARDO HOSTIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados (decisão Colegiada Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
  2. 2 Se embargos de declaração se prestam à revisão do julgado em caso de mero inconformismo
  3. 3 Se o agravante demonstrou que o conhecimento da insurgência dispensaria o revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada: o agravante não demonstrou, por cotejo entre teses recursais e fundamentos do acórdão recorrido, como o conhecimento da insurgência dispensaria o revolvimento probatório; assim, os aclaratórios não são meio para revisão por mero inconformismo, e o habeas corpus de ofício não se presta para suprir essa pretensão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.