HC 974367 - ACORDAO

HC 974367 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante alegou omissão de forma genérica sem indicar o vício, e porque o pedido já havia sido objeto de decisão no HC n. 974.365/SC, o que torna inadmissível nova análise e caracteriza mera rediscussão da matéria, não sanável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: JAILSON ABACHERLI FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Omissão, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Agravo Regimental Omissão Reiteração De Pedido

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Parties

JAILSON ABACHERLI FERREIRA

Embargante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 Reiteração de pedido já apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante alegou omissão de forma genérica sem indicar o vício, e porque o pedido já havia sido objeto de decisão no HC n. 974.365/SC, o que torna inadmissível nova análise e caracteriza mera rediscussão da matéria, não sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.