AREsp 2596759 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão consistia em mero inconformismo com o resultado; o acórdão recorrente havia decidido a controvérsia de forma integral e fundamentada, e os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: MARCOS ANTONIO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Do Recurso Especial, Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015), Súmula 284 Do STF, Rediscussão Da Matéria
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Do Recurso Especial Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026, § 2º, Cpc/2015) Súmula 284 Do STF +1 more

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Parties

MARCOS ANTONIO MOREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à extensão do laudo pericial a períodos anteriores
  2. 2 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a alegada omissão consistia em mero inconformismo com o resultado; o acórdão recorrente havia decidido a controvérsia de forma integral e fundamentada, e os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte embargante sobre a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de oposição de novos embargos manifestamente protelatórios.