AREsp 2722104 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão traduz mera insatisfação da embargante e busca modificar o julgado, sendo o acórdão claro ao consignar que a Súmula 83 do STJ não foi impugnada.
- Parties
- Embargante: SANDRA FRANCISCA LEAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83 Do STJ, Impugnação Específica, Juízo De Prelibação
Case Brief
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Parties
SANDRA FRANCISCA LEAL
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 omissão quanto ao enfrentamento da Súmula 83 do STJ
- 2 requisitos dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
- 3 impugnação específica exigida pelo art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e art. 932, III, do CPC/2015
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão traduz mera insatisfação da embargante e busca modificar o julgado, sendo o acórdão claro ao consignar que a Súmula 83 do STJ não foi impugnada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Não acolher os embargos de declaração
- Embargos de declaração rejeitados
Full Case Text
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